DISK DOMÉSTICA BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 21.892.514/0001-79, sediada em Cuiabá, presta, por meio do sítio eletrônico www.diskdomestica.com.br, serviços remunerados de desenvolvimento de software e intermediação de serviços, por meio dos quais PROFISSIONAIS ofertam serviços de limpeza, passadoria entre outros serviços disponíveis para CLIENTES.

O presente documento disciplina as regras contratuais de relacionamento entre a DISK DOMÉSTICA, os PROFISSIONAIS, os CLIENTES, assim como os usuários em geral do sítio eletrônico.

Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir ao máximo as funcionalidades propiciadas pelo software DISK DOMÉSTICA e pelo respectivo marketplace criado.

É importante alertar que caso você se registre, acesse e/ou utilize o software DISK DOMÉSTICA de qualquer forma ou por qualquer curso de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para o sistema, celebrará um compromisso contratual vinculativo com a DISK DOMÉSTICA.

Caso você não concorde com quaisquer das disposições dos presentes termos de condições de uso, por favor, não utilize nossos serviços em qualquer grau ou medida. Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail a.diskdomestica@gmail.com.

1. DOS CONCEITOS GERAIS
Para a boa compreensão dos presentes termos e condições de uso, são explicitados os seguintes conceitos:
• a) PROFISSIONAL: é o profissional autônomo e/ou microempreendedor individual - MEI, maior de 18 anos, com CONTA ativa na plataforma, que, com o objetivo de ampliar sua base de clientes, contrata os serviços de desenvolvimento de software e intermediação ofertados pela DISK DOMÉSTICA, colocando-se à disposição de potenciais CLIENTES para a prestação de serviços de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis, devidamente descritos ao longo do presente documento;
• b) CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica, com conta ativa na plataforma, que acessa o sítio eletrônico da DISK DOMÉSTICA em busca da contratação direta, por sua conta e risco, de serviços autônomos de limpeza, passadoria entre outros serviços que são prestados pelos PROFISSIONAIS contratantes da plataforma;
• c) PARCEIRO COMERCIAL: é a pessoa física ou jurídica com a qual a DISK DOMÉSTICA possua relação contratual, presente ou futura, firmada com o escopo de ofertar outros tipos de serviços, produtos ou facilidades aos PROFISSIONAIS e/ou aos CLIENTES cadastrados na plataforma, os quais, se o caso, serão contratados diretamente com o respectivo PARCEIRO COMERCIAL.
• d) CONTA: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio de e-mail ou CPF/CNPJ e senha, que possibilita ao PROFISSIONAL e ao CLIENTE fazerem uso da plataforma da DISK DOMÉSTICA, além de visualizarem e atualizarem seus dados pessoais, preferências, dados de pagamento/recebimento, realizarem avaliações, assim como se comunicarem com a equipe de atendimento/apoio da DISK DOMÉSTICA por meio de funcionalidade de chat e/ ou WhatsApp oficial;
• e) CADASTRO PRÉVIO: são as informações prévias ofertadas por PROFISSIONAIS e CLIENTES para acessarem a plataforma, consistentes em: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários e preferências. Informações e documentos adicionais, conforme o caso, poderão ser solicitadas para confirmação de dados em casos de divergência e/ou dúvidas;
• f) NOTA: é a expressão numérica da avaliação realizada pelo CLIENTE e PROFISSIONAL, um do outro, segundo seus próprios critérios subjetivos. Em todas as hipóteses, a NOTA demonstrada no sistema será sempre decorrente da média simples das últimas 100 (cem) avaliações. Quando houver menos de 100 (cem) avaliações, será apurada a média simples das avaliações até então existentes;
• g) COOKIES: são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou dispositivo do usuário, com a finalidade de identificação e obtenção de dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta maneira, a personalização da utilização do sítio eletrônico da plataforma.

2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DISK DOMÉSTICA
A DISK DOMÉSTICA é uma empresa de tecnologia que presta serviços de desenvolvimento de software e realiza a intermediação, sob demanda, de serviços de limpeza, passadoria entre outros serviços prestados por PROFISSIONAIS autônomos diretamente aos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços.

A DISK DOMÉSTICA não contrata nem possui em seu quadro ativo de funcionários quaisquer profissionais relacionados a serviços de limpeza, passadora, manutenção e/ou zeladoria, em nenhum momento ou hipótese. Da mesma forma, a DISK DOMÉSTICA não possui qualquer vínculo empregatício, comercial e/ou de parceria com qualquer PROFISSIONAL cadastrado em sua plataforma.

A DISK DOMÉSTICA poderá firmar parcerias comerciais com empresas terceiras (PARCEIROS COMERCIAIS) com o objetivo de ofertar a seus usuários (prestadores de caserviço e contratantes) a possibilidade de contratação de serviços de conveniência, como planos de saúde, seguros e outros produtos, sob condições especiais de vantagens ou descontos, sendo que a adesão do usuário a esses serviços deverá ser feita diretamente junto aos PARCEIROS COMERCIAIS, mediante o uso de cupons ou outro instrumento digital de identificação para que se faça jus ao benefício ofertado.

Ao aderir a estes Termos de Uso, o usuário declara-se desde já ciente de que a DISK DOMÉSTICA atua nesses casos como mera intermediadora, eximindo-se de qualquer responsabilidade civil, consumerista, trabalhista, tributária e/ou criminal, ainda que solidária, sobre os serviços prestados pelos PARCEIROS COMERCIAIS ou por eventuais problemas decorrentes dessa relação.

3. DA REMUNERAÇÃO DA DISK DOMÉSTICA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
Pelos serviços prestados, a DISK DOMÉSTICA é remunerada pelos PROFISSIONAIS contratantes de duas formas independentes:
• a) Pela cobrança de ASSINATURA SEMESTRAL, que custeará o acesso ao sítio eletrônico, remunerando assim os serviços de desenvolvimento de software, consistente no pagamento semestral do valor de R$130,00 (cento e trinta reais) pelos PROFISSIONAIS autônomos;
• b) Pela cobrança de uma TAXA POR SERVIÇO CONTRATADO, que incidirá sobre o valor pago pelo CLIENTE ao PROFISSIONAL por cada serviço efetivamente realizado e que será detalhada previamente à sua aplicação.

3. DA REMUNERAÇÃO DA DISK DOMÉSTICA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
Pelos serviços prestados, a DISK DOMÉSTICA é remunerada pelos PROFISSIONAIS contratantes de duas formas independentes:
1. a) Pela cobrança de ASSINATURA SEMESTRAL, que custeará o acesso ao sítio eletrônico, remunerando assim os serviços de desenvolvimento de software, consistente no pagamento semestral do valor de R$130,00 (cento e trinta reais) pelos PROFISSIONAIS autônomos;
2. b) Pela cobrança de COMISSÃO descontada diretamente do valor pago pelo CLIENTE quando da contratação do PROFISSIONAL para a prestação dos serviços autônomos de limpeza, passadoria ou qualquer outro, o valor de 25% (vinte e cinco por cento), referente aos serviços de intermediação;
A adesão ao plano de ASSINATURA SEMESTRAL é obrigatória para todos os PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma.

3.1 - REEMBOLSO
O CONTRATANTE ou o PRESTADOR DE SERVIÇOS poderá solicitar o reembolso do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação dos serviços, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, o direito ao reembolso não será aplicável nas seguintes condições:

• Quando o CONTRATANTE já tiver utilizado os serviços, incluindo, mas não se limitando a, ter realizado anúncios de vaga na plataforma.
• Quando o PRESTADOR DE SERVIÇOS já tiver sido encaminhado para alguma vaga por intermédio da DISK DOMÉSTICA.

A DISK DOMÉSTICA se obriga a:
1. a) Disponibilizar e ampliar, constantemente, marketplace digital íntegro que garanta aos PROFISSIONAIS, CLIENTES e usuários em geral a possibilidade de contratação direta e independente de serviços de limpeza, passadoria ou outros;
2. b) Assumir a responsabilidade de sempre divulgar em seu aplicativo os preços dos serviços a serem aceitos pelos PROFISSIONAIS, já descontado, em qualquer hipótese, o valor de sua COMISSÃO em cada caso;
3. c) Manter sempre ativo serviço de chat para fins de esclarecimento de quaisquer dúvidas e/ou problemas ocorridos em decorrência do uso da plataforma por qualquer usuário;
4. e) Ao final de cada mês, emitir as notas fiscais de serviços referentes aos serviços prestados, sempre indicando o CPF ou CNPJ do PROFISSIONAL tomador;
5. f) Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados e/ou informações de qualquer natureza dos usuários contidas em seus bancos de dados, salvo na hipótese de remessa de dados para seus PARCEIROS COMERCIAIS, a qual é previamente autorizada quando da aceitação dos termos do presente documento;
6. g) Deixar expresso em seu sítio eletrônico e aplicativo a devida identificação e individualização de eventuais serviços e/ou produtos ofertados por seus PARCEIROS COMERCIAIS;
7. h) Manter, em documento separado, ativa política de proteção e privacidade dos dados e usuários;
8. i) Informar os CLIENTES, PROFISSIONAIS e usuários em geral da plataforma a respeito das medidas preventivas para evitar a contaminação pela COVID-19, assim como disponibilizar amplo acesso às orientações das autoridades sanitárias competentes sobre as medidas a serem tomadas em caso de contaminação (ou suspeita de) pelo vírus;
9. j) Respeitar todos os termos da legislação brasileira pertinente ao setor de atuação.

A DISK DOMÉSTICA e seus gestores de forma expressa não se responsabilizam:
1. a) Pela satisfação/insatisfação e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços autônomos de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis tomados por intermédio da plataforma;
2. b) Por eventual garantia relativa aos serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS;
3. c) Por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes das contratações intermediadas;
4. d) Pelos custos com a eventual aquisição de aparelho celular compatível e/ou de serviços de telefonia móvel necessários para utilização da plataforma por via remota;
5. e) Por quaisquer custos experimentados pelos PROFISSIONAIS, especialmente aqueles relacionados a transporte, estacionamento, alimentação, vestuário e/ou atinentes à aquisição de ferramentas e/ou materiais de proteção para execuções das atividades contratadas pelos CLIENTES;
6. f) Pela satisfação/insatisfação, adimplemento/inadimplemento e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços e/ou produtos contratados diretamente dos PARCEIROS COMERCIAIS. Da mesma forma, a DISK DOMÉSTICA também não responde por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes de tais contratações.

Sem prejuízo das disposições acima previstas, por liberalidade, a DISK DOMÉSTICA poderá contratar seguro de responsabilidade civil para cobertura das ocorrências mais comuns, sempre com o escopo de manter a higidez do marketplace.

5. DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
A licença para uso do software concedida é temporária, onerosa ou gratuita, a depender das condições acima descritas, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável e dará ao usuário em geral acesso a qualquer atualização posteriormente disponibilizada.

 
A DISK DOMÉSTICA não garante que o seu software, os dos seus PARCEIROS COMERCIAIS e/ou de terceiros relacionados estejam isentos de erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da DISK DOMÉSTICA por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordem relacionados.

 
A DISK DOMÉSTICA se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes termos e condições de uso, tais como textos, imagens, layouts, códigos, base de dados e demais aspectos relacionados às Lei n.º 9.609/1998 (Lei do Software) e n.º 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

6. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA E OUTROS
Com o objetivo de facilitar o bom e transparente uso do marketplace, assim como evitar a frustração de expectativas entre os PROFISSIONAIS e CLIENTES, são disponibilizados os dados para contato entre as partes conversem diretamente, para que possam ajustar, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, maneiras diferentes de execução dos serviços.

Da mesma forma, também considerando informações básicas ofertadas pelo CLIENTE, a DISK DOMÉSTICA, valendo-se de experiências com outros clientes.

É certo que as propostas de serviços de cada CLIENTE serão disponibilizadas, sem qualquer exclusividade, a todos os PROFISSIONAIS ativos e elegíveis cadastrados na plataforma.

Uma vez aceita a proposta pelo PROFISSIONAL interessado, para fins de segurança das partes contratantes, o CLIENTE receberá uma mensagem/notificação na qual será informada o nome, telefone, bairro, as funções para as quais o prestador presta serviços, a idade e se é habilitado(a) do PROFISSIONAL aceitante.

O PROFISSIONAL se compromete a ofertar, quando pertinente à natureza da atividade, na forma do artigo 26 da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantia pelos serviços prestados.

Desta feita, espera-se, ordinariamente, o seguinte de cada tipo de serviço:

1. a) Que na LIMPEZA COMUM sejam realizadas as tarefas de:
i. Limpar o chão e todas as superfícies acessíveis (varrer, aspirar e/ou passar pano);
ii. Limpar a parte externa dos móveis e eletrodomésticos;
iii. Arrastar e limpar embaixo de móveis e eletrodomésticos leves;
iv. Limpar pia e bancadas;
v. Lavar e guardar as louças;
vi. Lavar e higienizar vaso sanitário, box, pia e banheira;
vii. Limpar vidrarias e espelhos em geral;
viii. Arrumar camas e dormitórios em geral;
ix. Retirar e substituir todos os sacos de lixo;
x. Organizar os materiais e produtos utilizados na limpeza;
xi. Lavar todos os panos usados.
xii. Além da possibilidade de contratação de tarefas adicionais:
xiii. Limpeza do interior das janelas;
xiv. Limpeza e organização do interior dos armários da cozinha;
xv. Limpeza e organização do interior da geladeira;
xvi. Aspirar tapetes e estofados;
xvii. Limpar área externa (quintais e sacadas).

2. b) Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA PRÉ-MUDANÇA e LIMPEZA PÓS-OBRA, para além das tarefas descritas na LIMPEZA COMUM, sejam realizadas tarefas de:
i. Lavagem de azulejos da cozinha e dos banheiros;
ii. Limpeza de rodapés, portas e batentes.

3. c) Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA EXPRESS seja realizado, exclusivamente, os serviços de:
i. Varrer e passar pano no piso;
ii. Arrumar as camas;
iii. Limpar vasos sanitários e pias;
iv. Lavar louça;
v. Retirar o lixo;
vi. Organizar e guardar os utensílios utilizados na diária.

Também para fins de padronização de expectativas, no âmbito dos serviços de limpeza e passadoria não estão contempladas, em nenhuma hipótese, tarefas de: limpeza de lustres ou ventiladores de teto; remoção de manchas de tinta; limpeza de animais de estimação ou a sujeira gerada por estes; movimentação de móveis pesados; limpeza externa de janelas; limpeza do teto e/ou de superfícies fora do alcance; limpeza de manchas profundas e sujeiras pesadas; limpeza do interior de fornos, micro-ondas e coifas; retirada de mofo de paredes e teto; limpeza de decks de madeiras, piscinas e churrasqueiras.

4. d) Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA COMERCIAL seja realizado, exclusivamente, os serviços de:
i. Limpar o chão e todas as superfícies acessíveis (varrer, aspirar e/ou passar pano);
ii. Limpar a parte externa dos móveis e eletrônicos;
iii. Arrastar e limpar embaixo de móveis e eletrodomésticos leves;
iv. Limpar pia e bancadas;
v. Lavar e guardar as louças e outros materiais da cozinha/refeitório;
vi. Lavar e higienizar vaso sanitário, box, e pia;
vii. Limpar vidrarias e espelhos em geral;
viii. Retirar e substituir todos os sacos de lixo;
ix. Organizar os materiais e produtos utilizados na limpeza;
x. Lavar todos os panos usados.
5. e) Que nos SERVIÇOS DE PASSADORIA seja realizado, exclusivamente, os serviços de:
i. Passar todas as peças de roupa;
ii. Engomar (caso o cliente queira);
iii. Dobrar, pendurar em cabides ou guardar as peças (verifique a preferência do cliente).

7. DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Em qualquer hipótese, os PROFISSIONAIS prestadores de serviços de limpeza, passadoria serão exclusivamente remunerados pelos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços, mediante pagamento pela execução do serviço contratado.

O preço de cada contratação, será fixado de acordo com as tarefas contratadas, tempo estimado de execução, complexidade e necessidade de deslocamento geográfico do PROFISSIONAL, assim como outras condições correlatas, sendo demonstrado ao PROFISSIONAL o valor a ser recebido, já incluída a dedução da comissão da DISK DOMÉSTICA.

Os valores devidos pelos CLIENTES referentes aos serviços contratados deverão ser pagos direto ao PROFISSIONAL.
A DISK DOMÉSTICA não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por eventual inadimplemento do CLIENTE, cabendo ao PROFISSIONAL, em qualquer caso, a tomada das medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança dos valores .

8. DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROFISSIONAIS
Caberá ao PROFISSIONAL, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, aceitar ou não os serviços disponibilizados pela plataforma, sendo certo que não haverá a imposição de aceitação mínima de serviços e/ou horas mínimas de trabalho exigidas por semana/mês por parte da DISK DOMÉSTICA .

É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para saber com antecedência o endereço da prestação dos serviços, assim como se programar para cumprir a carga horária e o escopo contratado pelo CLIENTE tomador dos serviços, com qualidade, pontualidade e de maneira completa.

É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para suspender a execução dos serviços contratados para descanso e alimentação, se assim desejar.

Em relação aos serviços de limpeza é obrigação do PROFISSIONAL se limitar a utilizar os produtos e equipamentos de limpeza autorizados e disponibilizados pelo CLIENTE. O uso de outros produtos somente será possível mediante anuência expressa do CLIENTE.

Os PROFISSIONAIS são pessoal e exclusivamente responsáveis pela boa prestação dos respectivos serviços, assim como por eventuais danos materiais, inclusive eventuais lucros cessantes, e danos morais de toda sorte decorrentes de sua atuação direta ou indireta, não sendo possível a imputação de qualquer responsabilidade à DISK DOMÉSTICA , seus gestores e/ou empregados.

No interesse da preservação da higidez do marketplace, a DISK DOMÉSTICA poderá intermediar a solução de pendências entre CLIENTES e PROFISSIONAIS sem, contudo, assumir qualquer responsabilidade financeira e/ ou judicial pelos atos dolosos e/ou culposos de cada parte.

Caso a DISK DOMÉSTICA seja demandada por qualquer CLIENTE em razão dos danos referidos no parágrafo anterior, poderá valer-se de institutos processuais disponíveis para imputação de responsabilidade ao PROFISSIONAL gerador do dano, sendo certo que também poderá almejar, ao final da demanda, o seu ressarcimento por eventuais despesas com honorários advocatícios, inclusive contratuais, assim como custas e despesas processuais, desde que devidamente comprovadas.

É também de exclusivo ônus dos PROFISSIONAIS o custeio do transporte, alimentação, vestimenta, equipamentos de proteção e afins.

É de responsabilidade do PROFISSIONAL manter-se sempre atualizado as ofertas de trabalho no status, grupo/comunidade do WhatsApp, assim como possuir aparelho celular com tecnologia compatível para uso de todas as funcionalidades.

Caso durante a prestação dos serviços ocorra qualquer evento que ocasione dano ou ameaça de dano ao PROFISSIONAL, caberá exclusivamente a ele a decisão de continuar ou não a prestação dos serviços, nada podendo imputar à DISK DOMÉSTICA .

A interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pelo PROFISSIONAL à DISK DOMÉSTICA, por meio dos canais de comunicação disponíveis. 

09. DOS DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Por se tratar da contratação direta de serviços de limpeza, passadoria e outros, é atributo exclusivo do CLIENTE a direção, orientação e avaliação dos serviços, seja presencialmente, seja ainda mediante o envio de orientações/ordens por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a disponibilização das condições e materiais necessários para a boa realização dos serviços, no caso da contratação de serviços de limpeza e/ou passadoria.

É direito do CLIENTE avaliar o PROFISSIONAL, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma.

10. DAS FALTAS, ATRASOS, CANCELAMENTOS E MULTAS

Sempre com o escopo de garantir o bom funcionamento do marketplace, a DISK DOMÉSTICA, em documento próprio amplamente acessível no sítio eletrônico e no aplicativo, fixará o valor e condições de incidência de multas, quando da eventual ocorrência dos seguintes eventos:

1. a) CANCELAMENTO: Consiste na desistência do serviço, seja por parte do CLIENTE, seja do PROFISSIONAL, até o horário agendado para início das atividades;

2. b) FALTA: Consiste no não comparecimento, por parte do PROFISSIONAL, sem qualquer aviso prévio até o horário agendado para início das atividades e, por parte do CLIENTE, consiste na impossibilidade, por qualquer motivo, de acesso do PROFISSIONAL à residência e/ou estabelecimento comercial em que se dará a prestação dos serviços;

3. c) ATRASO: Consiste, por parte do PROFISSIONAL, no início da prestação dos serviços em horário posterior ao contratado com o CLIENTE, em razão de atraso na chegada ao local da prestação de serviços. Consiste, por parte do CLIENTE, na não liberação do PROFISSIONAL para o acesso ao local da prestação de serviços em horário posterior ao contratado;

4. d) REAGENDAMENTO DE SERVIÇOS: Consiste na alteração, pelo CLIENTE, da data da prestação do serviço por ele contratado;

5. e) ALTERAÇÃO DA DURAÇÃO DO SERVIÇO: Consistente na alteração, pelo CLIENTE, do escopo do serviço contratado, gerando a mudança, para mais ou para menos, da duração do serviço por ele contratado.

6. d) MULTA: Consiste na sanção contratual cível decorrente do inadimplemento total ou parcial dos serviços contratados, em decorrência dos eventos descritos nas alíneas acima, prevista em documento próprio, amplamente acessível a todos os usuários da plataforma.

11. DA SUSPENSÃO DE ACESSO E DO CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO

A DISK DOMÉSTICA se reserva o direito de suspender acesso à plataforma:

1. a) Quanto aos PROFISSIONAIS, na hipótese da ocorrência de:
i. Desrespeitar as regras específicas fixadas no período de adaptação;
ii. Encontrar-se em mora em relação ao pagamento da ASSINATURA MENSAL, COMISSÃO, MULTAS ou outros débitos eventualmente contraídos;
iii. Na hipótese de ter seus serviços avaliados como INSATISFEITO e MUITO INSATISFEITO, considerando a média de suas últimas 100 (cem) avaliações;
iv. Na hipótese de ter pontuação negativa nos quesitos de PONTUALIDADE e SIMPATIA, considerando a média de suas últimas 100 (cem) avaliações;
v. Descumprimento de quaisquer condições fixadas nos presentes termos e condições de uso.

2. b) Quanto aos CLIENTES, na hipótese da ocorrência de:
i. Encontrar-se em mora em relação ao pagamento dos serviços contratados por meio da plataforma;
ii. Na hipótese de ter sido avaliado pelos PROFISSIONAIS como INSATISFEITO e MUITO INSATISFEITO, considerando a média de suas últimas 100 (cem) avaliações;
iii. Descumprimento de quaisquer condições fixadas nos presentes termos e condições de uso.

A DISK DOMÉSTICA se reserva o direito de proceder ao cancelamento definitivo do acesso ao usuário que:

1. a) Descumprir quaisquer das previsões dos presentes termos e condições de uso;
2. b) Não manter atualizados seus canais de acesso ou ofertar informações de cadastro falsas e/ou inverídicas;
3. c) Emprestar ou compartilhar com terceiros oportunidades de emprego intermediadas pela Disk Doméstica;
4. d) Tentar se passar por outro(a) PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS;
5. e) Praticar, direta ou indiretamente, atitudes fraudulentas relacionado ao plataforma da Disk Doméstica;
6. f) Negocie, de forma antiética e ilícita, a realização de parte ou a integralidade de um serviço por fora da plataforma DISK DOMÉSTICA, driblando ou evitando a intermediação da plataforma entre clientes e prestadores de serviço, ou qualquer outro requisito desses Termos, implicando, inclusive, em crime de concorrência desleal com multa e demais punições previstas em lei;
7. g) Praticar comportamentos, posturas, atitudes e/ou quaisquer ações/omissões que maculem a higidez do marketplace criado pela DISK DOMÉSTICA.

Sem prejuízo das hipóteses acima previstas, a DISK DOMÉSTICA, os CLIENTES e os PROFISSIONAIS, poderão, a qualquer tempo, segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, rescindirem a relação contratual por ausência de interesse em sua continuidade.

Em respeito aos preceitos do contraditório, da ampla defesa e das disposições do artigo 20 da Lei n.º 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados -, sempre que um PROFISSIONAL ou CLIENTE for suspenso ou cancelado da plataforma, serão informados, pelos meios adequados, os motivos de sua suspensão ou cancelamento, garantindo-lhes, em prazo razoável, a apresentação de contestação, por meio dos canais próprios. As defesas, em todas as hipóteses, serão examinadas individualmente, recebendo a recorrente notificação da decisão fundamentada tomada pela plataforma. As especificidades para o exercício da faculdade ora prevista serão descritas por meio do WhatsApp e email.

12. GARANTIA LEGAL

Sobre processo de abertura de Reclamação após a realização do serviço pelo profissional parceiro.

Todo PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA declara e consente que todo serviço prestado através da PLATAFORMA possui garantia legal de até 90 (noventa) dias, a contar do término da execução dos serviços. O PROFISSIONAL tem o compromisso de refazer o serviço, no que for necessário, de forma gratuita, e dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos.

A DISK DOMÉSTICA desempenhará o seu papel de mediadora e facilitará a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sobre a prestação da garantia legal, sendo certo que, em nenhuma hipótese a plataforma poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável pela garantia ou por sua execução.

Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao CLIENTE em circunstâncias excepcionais em caso de verificação de vícios e/ou problemas graves na prestação de serviços que não sejam resolvidos pelo PROFISSIONAL dentro dos termos previstos nesta cláusula e que acarretem riscos relevantes. A assistência prestada por liberalidade pela PLATAFORMA não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da PLATAFORMA pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL.

A garantia legal pelo PROFISSIONAL não se aplicará nas seguintes hipóteses: Acontecimentos causados por dolo do CLIENTE, ou provocados intencionalmente; Mau uso ou negligência do CLIENTE na preservação dos bens, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro; Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, tais como tremores de terra; incêndios e/ou explosões de qualquer natureza; queda de raio; chuvas; granizo; umidade; inundações de qualquer espécie; furacões; vendavais; ciclones; terremotos; maremotos; danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica; curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica; Desgastes naturais; desgastes pelo uso; deterioração gradativa; vício próprio; defeito latente; defeito de fabricação ou má qualidade do objeto; desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos; vibrações; erosão, corrosão de qualquer espécie; incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação; Bens de terceiros; bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais; Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado; Serviços que tenham sido reexecutados por outro profissional, que não o PROFISSIONAL cadastrado; Diante de solicitações de tarefas que não condizem com o tipo de contratação realizada pelo site ou aplicativo.

Para fins de permitir a facilitação da comunicação entre CLIENTE e PROFISSIONAL com relação à prestação da garantia legal, o CLIENTE deverá comunicar o vício e/ou problema na prestação de serviços em até 30 (trinta) dias a contar da data da realização do serviço. Para tal, o CLIENTE deverá enviar fotografias e/ou vídeos, bem como todas as informações importantes para que o problema seja comprovado pelos canais oficiais de suporte da PLATAFORMA, seja pelo chat disponível no site www.diskdomestica.com.br ou ainda pelo email a.diskdomestica@gmail.com.

A PLATAFORMA poderá solicitar ao CLIENTE o envio de dados e documentos adicionais sobre a questão. Neste caso, o CLIENTE deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias úteis, a contar da solicitação.

A PLATAFORMA encaminhará ao PROFISSIONAL a análise do caso para que este tome ciência das providências de prestação da garantia se for o caso e/ou eventuais ressarcimentos ao CLIENTE.

A PLATAFORMA e o PROFISSIONAL poderão solicitar documentos, tais como laudos para atestar que o dano alegado pelo CLIENTE foi decorrente do serviço prestado pelo PROFISSIONAL, podendo haver a recusa da garantia ou da assistência, caso comprovado que o dano não foi ocasionado pelo serviço do PROFISSIONAL.

O prazo médio para análise de todos os documentos e resolução dos problemas é de 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências, considerando que prazos mais longos poderão ser aplicáveis a depender da situação concreta.

O não retorno, por parte do CLIENTE, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, poderá implicar no encerramento da solicitação de garantia.

Em caso de avarias consequentes da prestação do serviço, caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL o reembolso dos itens. A PLATAFORMA desempenhará o seu papel de mediadora e facilitará a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sendo certo que, em nenhuma hipótese a plataforma poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável.

Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao PROFISSIONAL para facilitar estornos e reembolsos ao cliente. A assistência prestada por liberalidade pela PLATAFORMA não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da PLATAFORMA pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL.

Em casos de reembolso integral de objetos avariados, o PROFISSIONAL poderá solicitar a retirada do item. Caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL o custeio da logística de retirada dos objetos. Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao PROFISSIONAL para facilitar a comunicação com o cliente.

CLIENTE constata problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias. O CLIENTE tem até 30 (trinta) dias corridos da data da prestação do serviço para contatar o suporte da PLATAFORMA com os devidos elementos para o processo de análise. A análise do caso poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências.

CLIENTE constata problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias sem a devida apresentação de elementos para processo de análise. A PLATAFORMA poderá solicitar ao CLIENTE dados e documentos adicionais sobre a questão. O CLIENTE deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias, a contar da solicitação.

CLIENTE não retorna contato a respeito de problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias. Depois de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, poderá implicar no encerramento da solicitação.

PROFISSIONAL reembolsa integralmente o valor de objeto avariado. O PROFISSIONAL poderá solicitar a retirada do item reembolsado. Caberá ao PROFISSIONAL o custeio da logística de retirada.

PROFISSIONAL tem caso relatado e confirmado após análise de serviço mal-executado com reembolso de parte ou valor integral ao cliente. Caberá ao PROFISSIONAL a execução da garantia legal, bem como os devidos reembolsos. Cada ocorrência é anotada no perfil do PROFISSIONAL. Em caso de 3 ocorrências em 90 dias, a conta do PROFISSIONAL passa por análise e pode ser inativada.

PROFISSIONAL tem caso relatado e confirmado de avaria de objetos terceiros durante a execução do serviço com reembolso de parte ou valor integral ao cliente. Caberá ao PROFISSIONAL o reembolso parcial ou integral ao cliente. Cada ocorrência é anotada no perfil do PROFISSIONAL. Em caso de 3 ocorrências em 90 dias, a conta do PROFISSIONAL passa por análise e pode ser inativada.

13. DAS CONDIÇÕES GERAIS E FINAIS
A DISK DOMÉSTICA se reserva o direito de a qualquer momento efetivar alterações nos presentes termos e condições de uso, cabendo-lhe apenas informar aos usuários da nova atualização, momento em que deverá possibilitar a leitura do novo documento e obter a anuência eletrônica de cada usuário.

Não serão admitidas no uso da plataforma ou, caso se tenha ciência, durante a prestação dos serviços, qualquer tipo de prática que enseje preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou afins.

Caso se tome ciência da prática de atos de preconceito ou discriminação, o usuário será imediatamente excluído da plataforma e, a depender da gravidade da conduta, as autoridades policiais serão prontamente notificadas para a tomada das providências cabíveis.

Os usuários da plataforma em geral autorizam expressamente, desde a aceitação dos presentes termos e condições de uso, o uso de Cookies por parte da DISK DOMÉSTICA em toda atividade de uso que for realizada na plataforma.

14. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO APLICÁVEIS
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro central da comarca da cidade de Cuiabá/MT, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.

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